Texto em revisão jurídica.
1. Quem somos
O Projeto Social Paula Pequeno Formando Campeões é realizado pela VIP Esportes, CNPJ 41.736.768/0001-05.
É um projeto gratuito de vôlei para crianças e adolescentes, feito com recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Rio de Janeiro (ICMS).
Nesta política, “nós” é a VIP Esportes, que decide como os dados são usados e responde por eles. Na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018), isso se chama controlador. Endereço: [endereço da VIP Esportes a definir].
Aqui explicamos, de forma simples, que dados pedimos no site, para que servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados e os do seu filho.
2. Quais dados coletamos
Só pedimos o que é preciso para cada formulário.
Na inscrição (e na lista de espera):
- do responsável: nome, WhatsApp, e-mail (opcional), cidade e bairro;
- da criança ou do adolescente: nome, data de nascimento, escola, série e núcleo desejado;
- informações de saúde ou de acessibilidade, se você quiser contar (opcional);
- como conheceu o projeto;
- o registro, com data e hora, do seu consentimento com esta política e da sua declaração de que leu o Termo de Uso de Imagem (essa declaração não é a autorização de imagem, que só vale com o termo assinado).
No formulário de patrocínio: nome da empresa, CNPJ, seu nome, cargo, e-mail, telefone ou WhatsApp, o interesse escolhido, a mensagem e o registro do seu consentimento com esta política.
No formulário de contato: nome, e-mail, WhatsApp, assunto, mensagem e o registro do seu consentimento com esta política.
Quando você navega no site, os servidores de hospedagem registram dados técnicos, como endereço IP, navegador e páginas acessadas, para segurança e funcionamento. Dados de medição de audiência só são coletados se você aceitar os cookies (veja a seção 5).
3. Para que usamos os dados
- Inscrição e lista de espera: organizar as vagas de cada núcleo e avisar quando abrir vaga.
- Contato com as famílias: falar sobre a inscrição, treinos, horários, eventos e avisos do projeto, de preferência pelo WhatsApp.
- Propostas de patrocínio: responder empresas interessadas em apoiar o projeto pela Lei de Incentivo.
- Contato: responder a mensagem que você enviou.
- Prestação de contas da Lei de Incentivo: o projeto é feito com recursos públicos e precisa comprovar ao órgão estadual responsável quem foi atendido e o que foi feito.
- Segurança do site e prevenção de fraudes e de envios automáticos (spam).
As bases legais (os motivos que a LGPD aceita) são: o seu consentimento (art. 7º, I), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no caso da prestação de contas (art. 7º, II), as tratativas de patrocínio que você pediu (art. 7º, V) e o interesse legítimo para a segurança do site (art. 7º, IX).
Não vendemos dados e não usamos os dados das crianças para publicidade.
4. Dados de crianças e adolescentes
A inscrição é sempre feita pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal. Os dados da criança são tratados com o consentimento específico e em destaque do responsável, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente, como manda o art. 14 da LGPD. A exceção é a prestação de contas da Lei de Incentivo (seção 3), que é uma obrigação legal do projeto.
Informações de saúde e de acessibilidade são dados sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Elas são opcionais e só servem para que a equipe cuide melhor do seu filho nos treinos. Ao informá-las, você dá um consentimento específico para esse uso. Nada do que é informado no formulário de inscrição é publicado no site ou nas redes.
Não pedimos mais dados do que os necessários para participar (art. 14, §4º). A participação não depende de autorizar o uso de imagem.
Dentro da equipe, só a coordenação do projeto (o administrador principal do site) tem acesso aos dados completos da inscrição, inclusive saúde e acessibilidade.
5. Com quem compartilhamos
Para o site funcionar, usamos empresas que tratam os dados em nosso nome e só seguindo nossas instruções (na LGPD, operadores):
- Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos;
- Resend: envio dos e-mails do site, como avisos de novas inscrições e mensagens;
- Vercel: hospedagem do site;
- um sistema de relacionamento (CRM), apenas se for ligado, para organizar os contatos da equipe [CRM a definir].
Algumas dessas empresas podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência segue as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33). [Região dos servidores a confirmar.]
Na prestação de contas, informações sobre os participantes podem ser enviadas ao órgão estadual responsável pela Lei de Incentivo ao Esporte. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.
Cookies e medição: o site só ativa ferramentas de medição de audiência (Google Analytics) e de anúncios (Meta Pixel) se você aceitar no aviso de cookies. Sem o seu aceite, elas não são carregadas. Você pode retirar o aceite a qualquer momento, pelo link Preferências de cookies no rodapé do site, de forma gratuita e tão fácil quanto aceitar (art. 8º, §5º, da LGPD).
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados das inscrições e da lista de espera ficam guardados até o fim do ciclo seguinte ao da inscrição. Depois disso, são apagados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).
O que for necessário para a prestação de contas da Lei de Incentivo fica guardado pelo prazo que essa prestação de contas exigir [prazo a confirmar].
Mensagens de contato e de patrocínio ficam guardadas pelo tempo necessário para responder e acompanhar o assunto, até [prazo a definir].
A qualquer momento, você pode pedir a exclusão antes desses prazos (veja a seção 7).
7. Seus direitos (LGPD)
Você, como titular dos seus dados e responsável pelos dados do seu filho, pode pedir a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se você não consentir;
- revogação do consentimento, inclusive do uso de imagem.
Para isso, fale com a gente pelos canais da seção 9. Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de que você é o responsável. Se não quiser dar um consentimento, a consequência é só não podermos fazer aquilo que depende dele: sem os dados da inscrição, por exemplo, não conseguimos fazer a inscrição.
Se achar que seus dados não foram bem tratados, você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Uso de imagem
Crianças só aparecem no site com termo de uso de imagem assinado, identificadas por primeiro nome e inicial do sobrenome.
Fotos e vídeos dos treinos e eventos só são publicados quando o responsável assinou o termo de autorização. Junto com o nome, o site pode mostrar a idade e o núcleo, nunca sobrenome completo, endereço, escola ou contato. Informação de saúde ou condição da criança só aparece numa história publicada se a família autorizar especificamente aquela história.
As regras completas, e como pedir a remoção de uma foto, estão no Termo de Uso de Imagem.
9. Como falar com a gente
E-mail vipescoladeesportes@gmail.com · WhatsApp +55 21 97872-6747. [Encarregado de dados a definir.]
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): [nome do encarregado a definir], e-mail [e-mail a definir].
Pedidos sobre dados pessoais (acesso, correção, exclusão, revogação do consentimento ou remoção de foto) podem ser feitos por qualquer um desses canais. Respondemos [prazo de resposta a definir].
Podemos atualizar esta política. A data da última versão fica no alto da página e, se a mudança for importante, avisamos as famílias inscritas.
