Texto em revisão jurídica.
1. O que é este termo
Crianças só aparecem no site com termo de uso de imagem assinado, identificadas por primeiro nome e inicial do sobrenome.
Este termo explica como o Projeto Social Paula Pequeno Formando Campeões, realizado pela VIP Esportes (CNPJ 41.736.768/0001-05), pode usar a imagem e a voz das crianças e adolescentes que participam do projeto, em fotos e vídeos dos treinos, jogos e eventos.
A imagem é protegida pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, arts. 17 e 18) e, quando a pessoa pode ser identificada, pela LGPD, como dado pessoal.
2. Para que usamos as imagens
As imagens servem para mostrar o trabalho do projeto e prestar contas, e só são usadas em:
- este site (por exemplo, galeria, notícias, histórias e Atleta da Semana);
- as redes sociais do projeto, como o Instagram @paulapequenosocial;
- materiais institucionais e relatórios de prestação de contas da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do RJ, inclusive para os patrocinadores e o órgão estadual responsável.
As imagens não são vendidas nem usadas em publicidade de produtos. Não usamos imagens que exponham a criança a situação vexatória ou constrangedora.
3. Autorização do responsável
Quem autoriza é o pai, a mãe ou o responsável legal da criança ou do adolescente. A autorização só vale com o termo de autorização assinado. Na inscrição, o responsável apenas declara que leu este termo (ciência); essa declaração não é a autorização.
A autorização é opcional: quem não autorizar continua no projeto normalmente, e a equipe cuida para que a criança não apareça nas publicações.
4. Sem pagamento
A autorização é gratuita. Não há pagamento, cachê ou qualquer compensação pelo uso das imagens, assim como a participação no projeto também é gratuita.
5. Como a criança é identificada
Nas publicações, a criança aparece só com o primeiro nome e a inicial do sobrenome. Podemos mostrar também a idade e o núcleo.
Nunca publicamos sobrenome completo, endereço, escola ou telefone junto com a imagem. Nada do que é informado no formulário de inscrição, inclusive saúde e acessibilidade, é publicado. Uma informação de saúde ou condição da criança só aparece numa história publicada quando a família autoriza especificamente aquela história.
6. Prazo e revogação
A autorização vale enquanto a criança participar do projeto e pelo período de prestação de contas do ciclo em que as imagens foram feitas [prazo a confirmar].
O responsável pode revogar a autorização a qualquer momento, sem custo e sem justificar (art. 8º, §5º, da LGPD). A partir do pedido, não fazemos novas publicações com a criança e retiramos as imagens do site e das nossas redes sociais.
Materiais já impressos ou já entregues em relatórios de prestação de contas antes do pedido não podem ser recolhidos, mas não serão usados de novo.
7. Como pedir a remoção
Para pedir a remoção de uma foto ou vídeo, ou para revogar a autorização, envie o nome da criança, o núcleo e, se puder, o link ou a descrição da imagem por um destes canais:
- WhatsApp +55 21 97872-6747;
- e-mail vipescoladeesportes@gmail.com;
- encarregado de dados: [e-mail a definir].
Retiramos a imagem do site e das nossas redes em até [prazo a definir].
Os dados pessoais ligados às imagens seguem a Política de Privacidade.
